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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.
Ônus probatório. Custas processuais.
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2019 - 15:53
TJ/RJ defere o recolhimento de custas ao final para espólio
O caso foi patrocinado pelo advogado Raphael Cajazeira Brum, do escritório RCB Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:49
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Segundo o relator, na petição inicial da ação rescisória, que pretendia desconstituir decisão desfavorável, o autor não requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e, espontaneamente, recolheu o depósito prévio
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:15
STJ tem novos valores de recolhimento de custas e porte de remessa e retorno
Pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:05
Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.
Deserção configurada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.
Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.
condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:50
Decisão agravada impondo o depósito das custas iniciais em sua integralidade
Recolhimento apenas da quota parte respectiva aos coautores não beneficiários da justiça gratuita
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Processo eletrônico. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Autenticação bancária ilegível.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Recolhimento em guia imprópria.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:26
Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
O relator concluiu que a parte pode comprovar o recolhimento do depósito e custas processuais em
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:15
Guia de custas incompleta não é motivo para deserção
comprovante de recolhimento emitido pelo banco não caracterizam irregularidade capaz de inviabilizar a análise do recurso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.
O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:56
Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ato Conjunto n.º 21/2010-TST.CSJT.GP.SG
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 15:11
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Novos valores e nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno
De acordo com o normativo, o pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Seguro de vida. Indenização por invalidez. Previsão em CCT. Absolvição da seguradora.
Conheço do recurso ordinário, tempestivamente protocolizado, dispensado o preparo e o recolhimento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:29
Quarta Turma entenque que comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção
É insuficiente para demonstração do pagamento das custas processuais a apresentação somente do
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
Custas no cumprimento de sentença
Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência dessa espécie de taxa na fase de cumprimento de sentença, não sendo possível o aproveitamento de regras que definiam o ato da distribuição e autuação do processo executivo como fato gerador da cobrança